Em período eleitoral não é difícil aparecer candidato propondo doar salário a instituições de caridade ou reduzir o valor mensal pago pelo trabalho no legislativo. Mas, na realidade pagamos a cada um dos 23 vereadores quase 15 salários mínimos.

Quem diz quanto eles podem ganhar?

A Constituição Federal (Emenda Nº 25, Artigo 29 - Inciso VI) especifica que o salário máximo dos vereadores é um percentual do salário dos deputados estaduais baseando-se no número de habitantes da cidade (emenda similar a que define o número de vereadores):


Campina Grande tem 385.213 habitantes (Censo de 2010) então nossos vereadores podem receber até 60% do salário dos deputados estaduais. Que por sua vez, ganham 75% do salário dos deputados federais segundo a Emenda Nº 19 da Constituição. Com isso a Constituição criou uma espécie de plano de carreira, cargos e salários na política legislativa. A questão é que em tese quem decide sobre essa promoção no legislativo é o eleitor.

Fazendo as contas:

  • Deputado federal ganha R$ 33,7 mil
  • Deputado estadual ganha R$ 25,3 mil
  • Vereador Campinense ganha até R$ 15,1 mil 
  • R$ 15,1 mil é o salário máximo, a Emenda da Constituição diz também que o valor real é definido pela própria Câmara. Porém, encontramos um projeto de lei refente ao aumento salarial no final de 2012 que especifica o valor atual.

Quanto é o valor hoje?

No final de 2012 o projeto de lei abaixo foi aprovado por unanimidade, concedendo um generoso aumento salarial de 61,6% para os vereadores. Antes eles recebiam mensalmente R$ 7.430 mil. Esse valor saltou para R$ 12.025 mil a partir de janeiro de 2012. A lei também beneficiou o salário do prefeito que pulou de R$ 11.146 mil para R$ 20.042 mil (aumento de 79%) e do vice-prefeito que passou a receber o mesmo que um vereador.

Projeto de Lei Ordinária (número 149/2010)

Título:
    FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO 
    MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponentes:
- Inácio Falcão
- Tovar
- Alcides Cavalcante
- Nelson Gomes
- Pimentel Filho

Data de aprovação: 27/11/2012
Origem: LEGISLATIVO
Situação: APROVADO
Assunto principal: FINANÇAS PÚBLICAS